HC 1007731 - DECISAO

HC 1007731 - DECISAO

O Recurso Especial (REsp n. 2.219.659/PA), interposto pelo Ministério Público, não foi conhecido em decisão de relatoria, transitada em julgado em 23/9/2025; assim, houve perda do objeto dos embargos de declaração, que foram declarados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: RAMON RODRIGUES SOARES; Recorrente (resp N. 2.219.659/pa): Ministério Público; Autoridade Coatora: Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados (julgamento)
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Regimento Interno, Efeito Suspensivo, Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Processual Embargos De Declaração Habeas Corpus Perda Do Objeto Regimento Interno Efeito Suspensivo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RAMON RODRIGUES SOARES

Embargante

Ministério Público

Recorrente (resp N. 2.219.659/pa)

Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de origem

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição quanto à identificação da autoridade coatora
  2. 2 existência ou não de via recursal interna contra decisão da Vice-Presidência do TRF1
  3. 3 perda do objeto em razão do não conhecimento do recurso especial REsp n. 2.219.659/PA

Ratio Decidendi

O Recurso Especial (REsp n. 2.219.659/PA), interposto pelo Ministério Público, não foi conhecido em decisão de relatoria, transitada em julgado em 23/9/2025; assim, houve perda do objeto dos embargos de declaração, que foram declarados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.