REsp 2165895 - DECISAO

REsp 2165895 - DECISAO

O acórdão recorrido tratou o valor de R$ 8.656,25/m como se estivesse atualizado até abril de 2019, quando tal valor decorre de deflação para a data-base de 01/07/2013; configurou-se obscuridade/erro material quanto ao termo inicial da correção monetária, razão pela qual, diante da demonstração do vício e da alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração e recálculo da correção monetária com referência à data de 01/07/2013.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO EMÍLIO NASSIF; Recorrido (ente Expropriante): Município
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Correção Monetária, Juros Moratórios, Juros Compensatórios, Laudo Pericial, Justa Indenização, Reexame Necessário
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Embargos De Declaração Correção Monetária Juros Moratórios Juros Compensatórios Laudo Pericial +2 more

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Parties

ANTÔNIO EMÍLIO NASSIF

Recorrente

Município

Recorrido (ente Expropriante)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 obscuridade e erro material quanto ao termo inicial da correção monetária
  2. 2 data-base da avaliação pericial e seu correto uso para cálculo da correção monetária
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC e efeitos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido tratou o valor de R$ 8.656,25/m como se estivesse atualizado até abril de 2019, quando tal valor decorre de deflação para a data-base de 01/07/2013; configurou-se obscuridade/erro material quanto ao termo inicial da correção monetária, razão pela qual, diante da demonstração do vício e da alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração e recálculo da correção monetária com referência à data de 01/07/2013.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração