AREsp 2958601 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no decisum; as razões apresentadas configuram tentativa de rediscussão do mérito e de oposição à inadmissão do agravo em recurso especial, que decorreu da ausência de impugnação específica e do óbice da Súmula 7 do STJ;...
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- Parties
- Embargante: SANDRA CRISTINA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 January 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Preclusão, Rediscussão De Mérito
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Parties
SANDRA CRISTINA DE SOUSA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
- 2 possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão do mérito
- 3 exigência de impugnação específica para afastar o óbice da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no decisum; as razões apresentadas configuram tentativa de rediscussão do mérito e de oposição à inadmissão do agravo em recurso especial, que decorreu da ausência de impugnação específica e do óbice da Súmula 7 do STJ; assim, os aclaratórios são inadequados e devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
- Publique-se
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