AREsp 2840792 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada abordou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os embargos visam apenas o reexame do mérito, o que é incabível nesta via processual.

Parties
Embargante: OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Recurso Especial, Agravo, Sucumbência Recíproca, Fundamentação Judicial
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Recurso Especial +3 more

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Parties

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 requisito da sucumbência recíproca para o recurso adesivo
  3. 3 incabimento dos embargos de declaração como meio de reexame da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada abordou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os embargos visam apenas o reexame do mérito, o que é incabível nesta via processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se