AREsp 2787319 - DECISAO

AREsp 2787319 - DECISAO

Havendo demonstração de que as matérias (error in procedendo e alegada inovação recursal) foram suscitadas em embargos de declaração pelo recorrente e que tais matérias eram relevantes para o desfecho, restou configurada omissão apta a violar o art. 1.022, II, do CPC; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para cassar o acórdão que não enfrentou expressamente os argumentos, determinando-se novo julgamento dos embargos de declaração para apreciação das questões suscitadas.

Parties
Agravante/recorrente: MARLUS FLABIANO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Recurso Especial E Análise De Admissibilidade (art. 1.042, §5º, Cpc)
Outcome
Agravo provido; recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Error in Procedendo, Inovação Recursal, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.025 Do CPC, Tema 972/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Error in Procedendo Inovação Recursal Art. 1.022 Do CPC Art. 1.025 Do CPC +1 more

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Parties

MARLUS FLABIANO MARQUES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Recurso Especial E Análise De Admissibilidade (art. 1.042, §5º, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão apta a configurar violação ao art. 1.022, inciso II, do CPC
  2. 2 Possibilidade de correção de error in procedendo por meio de embargos de declaração
  3. 3 Requisito do prequestionamento e aplicação do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC)

Ratio Decidendi

Havendo demonstração de que as matérias (error in procedendo e alegada inovação recursal) foram suscitadas em embargos de declaração pelo recorrente e que tais matérias eram relevantes para o desfecho, restou configurada omissão apta a violar o art. 1.022, II, do CPC; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para cassar o acórdão que não enfrentou expressamente os argumentos, determinando-se novo julgamento dos embargos de declaração para apreciação das questões suscitadas.

Court Disposition

Agravo provido; recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Cassado o acórdão de fls. 384-390
  • Determinado novo julgamento dos embargos de declaração para enfrentar expressamente os argumentos deduzidos pelo recorrente (fls. 363-370)