REsp 2206021 - DECISAO

REsp 2206021 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: o acórdão já disciplinou nova fixação dos honorários em razão do parcial provimento (afastamento da capitalização de juros e reconhecimento de ilegitimidade passiva de ILAINE PRISCILA REDEZ, com extinção processual nos termos do art. 485, VI, CPC e inversão dos ônus sucumbenciais apenas quanto a ela), de modo que não cabe discutir a majoração aplicada pelo tribunal de origem ante o efeito substitutivo da decisão desta instância; assim, não há vícios que autorizem os embargos.

Parties
Embargante: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL INDUSTRIÁRIO LTDA.; Recorrente: ILAINE PRISCILA REDEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Ônus Sucumbenciais, Capitalização De Juros, Cédula De Crédito Bancário, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Ônus Sucumbenciais Capitalização De Juros Cédula De Crédito Bancário Honorários Advocatícios

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Parties

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL INDUSTRIÁRIO LTDA.

Embargante

ILAINE PRISCILA REDEZ

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na readequação da condenação sucumbencial
  2. 2 ilegitimidade passiva de ILAINE PRISCILA REDEZ
  3. 3 afastamento da capitalização diária dos juros na cédula F436478

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: o acórdão já disciplinou nova fixação dos honorários em razão do parcial provimento (afastamento da capitalização de juros e reconhecimento de ilegitimidade passiva de ILAINE PRISCILA REDEZ, com extinção processual nos termos do art. 485, VI, CPC e inversão dos ônus sucumbenciais apenas quanto a ela), de modo que não cabe discutir a majoração aplicada pelo tribunal de origem ante o efeito substitutivo da decisão desta instância; assim, não há vícios que autorizem os embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.