AREsp 3092381 - DECISAO

AREsp 3092381 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para retificar erro material na decisão embargada, passando a fundamentação a registrar que 'O recurso merece parcial provimento' e, assim, corrigir a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva.

Parties
Embargante: RGC AGROPECUÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relator
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para retificar a decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Provimento Parcial
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Provimento Parcial

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Parties

RGC AGROPECUÁRIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relator

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para retificar erro material na decisão embargada, passando a fundamentação a registrar que 'O recurso merece parcial provimento' e, assim, corrigir a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para retificar a decisão embargada.

Orders

  • Retificar a decisão embargada para constar na fundamentação: 'O recurso merece parcial provimento'.
  • Publique-se.