AREsp 2902589 - DECISAO

AREsp 2902589 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que podem influir no resultado da demanda (possibilidade de parcelamento e se o caso se refere a lote não edificado versus incorporação imobiliária), declarou-se violado o art. 1.022 do CPC, anulando-se o acórdão proferido em embargos para que a Corte de origem volte a julgar suprindo as omissões.

Parties
Agravante: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade, Lei N. 13.786/2018
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Recurso Especial Juízo De Admissibilidade Lei N. 13.786/2018

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Parties

GAP PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem deixou de apreciar pontos suscitados em embargos de declaração relevantes ao deslinde da controvérsia, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se, no caso, há necessidade de manifestação sobre a possibilidade de pagamento parcelado à luz do art. 32-A da Lei n. 13.786/2018 e sobre a incidência das disposições discutidas em caso de lote não edificado (loteamento) versus incorporação imobiliária

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que podem influir no resultado da demanda (possibilidade de parcelamento e se o caso se refere a lote não edificado versus incorporação imobiliária), declarou-se violado o art. 1.022 do CPC, anulando-se o acórdão proferido em embargos para que a Corte de origem volte a julgar suprindo as omissões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração
  • Publique-se. Intimem-se.