HC 1058490 - DECISAO

HC 1058490 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão atacada examinou adequadamente a questão segundo orientação consolidada de STJ/STF, condicionou a concessão oficiosa de habeas corpus à existência de flagrante ilegalidade e não conheceu da impetração em razão da ausência de prévia análise pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; assim não houve omissão ou contradição e não se justifica tutela de urgência.

Parties
Embargante: VINICIUS SOUZA DE VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Regime Semiaberto, Tutela De Urgência
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Regime Semiaberto Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

VINICIUS SOUZA DE VARGAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva diante de regime semiaberto fixado em sentença
  3. 3 omissão ou contradição na decisão atacada

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão atacada examinou adequadamente a questão segundo orientação consolidada de STJ/STF, condicionou a concessão oficiosa de habeas corpus à existência de flagrante ilegalidade e não conheceu da impetração em razão da ausência de prévia análise pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; assim não houve omissão ou contradição e não se justifica tutela de urgência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.