HC 1072350 - DECISAO

HC 1072350 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem mera inconformidade com o julgado e não apontarem vícios previstas no art. 619 do CPP; além disso, a defesa não juntou o documento indicado, faltando cooperação e boa-fé processual, o que impede a reanálise da matéria.

Parties
Embargante: LEONARDO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 316 Do CPP, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Ambiguidade, Obscuridade, Contradição, Lealdade Processual, Boa Fé Processual, Indeferimento Liminar Por Deficiência De Instrução
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Art. 316 Do CPP Art. 619 Do Código De Processo Penal Ambiguidade, Obscuridade, Contradição, Omissão Lealdade Processual Boa Fé Processual +1 more

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Parties

LEONARDO MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 alegação de omissão quanto à aplicação do art. 316 do CPP
  3. 3 dever de lealdade e boa-fé processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem mera inconformidade com o julgado e não apontarem vícios previstas no art. 619 do CPP; além disso, a defesa não juntou o documento indicado, faltando cooperação e boa-fé processual, o que impede a reanálise da matéria.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.