AREsp 2761354 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado expôs claramente os motivos (declinando a intempestividade do agravo em recurso especial) e fundamentou que a captura de tela apresentada não é prova idônea da falha do sistema, além de ressaltar que prova de suspensão do expediente deveria ter sido produzida no ato da interposição.

Parties
Embargante: LUIZ KATSUO ITIMURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Intempestividade, Contagem De Prazo, Prova Por Captura De Tela, Suspensão Do Expediente Forense, Lei Nº 14.939/2024
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Intempestividade Contagem De Prazo +3 more

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Parties

LUIZ KATSUO ITIMURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a autorizar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a captura de tela/do sistema eletrônico é meio idôneo para comprovar erro na indicação do termo final do prazo recursal e, assim, a tempestividade do recurso
  3. 3 Se a comprovação de suspensão do expediente forense deve ocorrer no ato de interposição do recurso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado expôs claramente os motivos (declinando a intempestividade do agravo em recurso especial) e fundamentou que a captura de tela apresentada não é prova idônea da falha do sistema, além de ressaltar que prova de suspensão do expediente deveria ter sido produzida no ato da interposição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.