REsp 2204388 - ACORDAO

REsp 2204388 - ACORDAO

Houve omissão no acórdão impugnado; como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.390/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, tornando-se sem efeito as decisões anteriores e julgando-se prejudicado o recurso especial.

Parties
Embargante: Apucarana Leather S.A. (em Recuperação Judicial)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões anteriores tornadas sem efeito; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Devolução E Sobrestamento Do Feito, Teto De 20 Vezes O Salário Mínimo, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Devolução E Sobrestamento Do Feito Teto De 20 Vezes O Salário Mínimo Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Case Brief

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Parties

Apucarana Leather S.A. (em Recuperação Judicial)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 omissão no aresto embargado
  2. 2 afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.390/STJ)
  3. 3 determinar devolução e sobrestamento dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão impugnado; como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.390/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, tornando-se sem efeito as decisões anteriores e julgando-se prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões anteriores tornadas sem efeito; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes
  • Tornar sem efeito as decisões anteriores (fls. 479/481 e 512/514)