AREsp 3025066 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou qualquer vício na decisão recorrida, insurgindo-se apenas contra a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não preenchendo, portanto, os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.
- Parties
- Embargante: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 March 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se a decisão atacada apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, justificando o acolhimento dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou qualquer vício na decisão recorrida, insurgindo-se apenas contra a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não preenchendo, portanto, os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração
Orders
- NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração
- Publique-se.
Full Case Text
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