REsp 2250620 - DECISAO

REsp 2250620 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado: a decisão impugnada enfrentou as questões capazes de alterar seu resultado, baseando-se em entendimento consolidado desta Corte; os embargos visavam rediscussão do mérito e superar óbices de admissibilidade, providência inadequada por embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Fundamentação, Admissibilidade, Reexame De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Fundamentação Admissibilidade Reexame De Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório e incidência de óbices processuais
  3. 3 adequação dos embargos de declaração para rediscussão de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado: a decisão impugnada enfrentou as questões capazes de alterar seu resultado, baseando-se em entendimento consolidado desta Corte; os embargos visavam rediscussão do mérito e superar óbices de admissibilidade, providência inadequada por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.