AREsp 2839404 - DECISAO

AREsp 2839404 - DECISAO

Havendo erro material no dispositivo que indicou equivocadamente a União como parte recorrente, procedeu-se ao acolhimento dos embargos de declaração para retificar o dispositivo, determinando que o agravo fosse conhecido e o recurso especial de ELSA MAXIMINA DUTRA não conhecido.

Parties
Embargante: UNIÃO; Recorrente: ELSA MAXIMINA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração; retificada a parte dispositiva para: CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial de ELSA MAXIMINA DUTRA.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

ELSA MAXIMINA DUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material no dispositivo da decisão
  2. 2 retificação da identificação da parte recorrente
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração com base no art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo erro material no dispositivo que indicou equivocadamente a União como parte recorrente, procedeu-se ao acolhimento dos embargos de declaração para retificar o dispositivo, determinando que o agravo fosse conhecido e o recurso especial de ELSA MAXIMINA DUTRA não conhecido.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração; retificada a parte dispositiva para: CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial de ELSA MAXIMINA DUTRA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.