AREsp 2996995 - DECISAO

AREsp 2996995 - DECISAO

Diante da inércia da embargante em atender os sucessivos despachos intimatórios, não obstante a advertência, configurou-se a perda do interesse recursal, de modo que os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Autos Conclusos Para Julgamento
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Extinção Da Execução Fiscal, Perda Do Interesse Recursal, Pagamento Do Débito Tributário
Processo Civil Execução Fiscal Direito Tributário Embargos De Declaração Extinção Da Execução Fiscal Perda Do Interesse Recursal Pagamento Do Débito Tributário

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Autos Conclusos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal
  2. 2 extinção da execução fiscal
  3. 3 pagamento do débito tributário

Ratio Decidendi

Diante da inércia da embargante em atender os sucessivos despachos intimatórios, não obstante a advertência, configurou-se a perda do interesse recursal, de modo que os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 350-355 (e-STJ).
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.