AREsp 3046983 - DECISAO

AREsp 3046983 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; a suspensão determinada pelo STF no Tema 1290 não se aplica porque aquele tema versa sobre matéria de mérito (índice de correção das cédulas de crédito rural), ao passo que a controvérsia dos autos é estritamente processual (competência para liquidação/execução individual, chamamento ao processo, cerceamento de defesa, termo inicial dos juros), além de o tribunal de origem ter enfrentado expressamente as questões suscitadas.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processos Por Repercussão Geral, Tema 1290/stf, Competência Jurisdicional, Chamamento Ao Processo, Liquidação De Sentença Coletiva, Responsabilidade Solidária, Correção Monetária Das Cédulas De Crédito Rural
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão De Processos Por Repercussão Geral Tema 1290/stf Competência Jurisdicional Chamamento Ao Processo Liquidação De Sentença Coletiva Responsabilidade Solidária +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão por não determinar suspensão do processo em razão do Tema 1290/STF
  2. 2 aplicabilidade da suspensão nacional decorrente de repercussão geral
  3. 3 natureza da controvérsia: mérito vs. questões processuais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; a suspensão determinada pelo STF no Tema 1290 não se aplica porque aquele tema versa sobre matéria de mérito (índice de correção das cédulas de crédito rural), ao passo que a controvérsia dos autos é estritamente processual (competência para liquidação/execução individual, chamamento ao processo, cerceamento de defesa, termo inicial dos juros), além de o tribunal de origem ter enfrentado expressamente as questões suscitadas.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.