AREsp 2875146 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque ausentaram-se os vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), restando demonstrado que o acórdão de 2º grau enfrentou as teses suscitadas e que os esclarecimentos pretendidos visam, na verdade, reformar o julgado (intuito infringente); ademais, pontos que demandariam reexame de provas não podem ser revistos em recurso especial (Súmula nº 7/STJ).

Parties
Embargante: JOSÉ GERALDO MARTINS SOUTO; Agravante: EDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Intuito Infringente, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Pensionamento, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Intuito Infringente Responsabilidade Civil Danos Morais +2 more

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Parties

JOSÉ GERALDO MARTINS SOUTO

Embargante

EDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão de 2º grau
  2. 2 obscuridade na aplicação da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque ausentaram-se os vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), restando demonstrado que o acórdão de 2º grau enfrentou as teses suscitadas e que os esclarecimentos pretendidos visam, na verdade, reformar o julgado (intuito infringente); ademais, pontos que demandariam reexame de provas não podem ser revistos em recurso especial (Súmula nº 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.