AREsp 2922127 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição; os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito e a parte não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na hipótese prevista pela jurisprudência e pela Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Omissão, Contradição, Rediscussão Do Mérito
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Omissão Contradição +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada incorreu em omissão quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se houve omissão quanto à nulidade processual por ausência de citação da seguradora
  3. 3 Se houve omissão quanto à análise do pedido de justiça gratuita

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição; os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito e a parte não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na hipótese prevista pela jurisprudência e pela Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgamento por unanimidade pela rejeição dos embargos de declaração