AREsp 2989340 - ACORDAO

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Os embargos não foram conhecidos porque o embargante não indicou qual dos vícios próprios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) afetava o acórdão embargado, e embargos destinam-se somente a sanar tais vícios conforme art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: SÍTIO FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

SÍTIO FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração admitem conhecimento quando deixam de indicar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se embargos de declaração podem suprir falta de impugnação específica dos fundamentos do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos não foram conhecidos porque o embargante não indicou qual dos vícios próprios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) afetava o acórdão embargado, e embargos destinam-se somente a sanar tais vícios conforme art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.