AREsp 2986108 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos visam reformar o julgado e demandariam reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: BORDADOS E CONFECÇÕES ALESSANDRA LTDA.; Embargante: OUTRA; Parte: TERESINHA BULLA; Parte: BANCO ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Conexão, Suspensão Da Execução
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Coisa Julgada Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Conexão Suspensão Da Execução

Case Brief

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Parties

BORDADOS E CONFECÇÕES ALESSANDRA LTDA.

Embargante

OUTRA

Embargante

TERESINHA BULLA

Parte

BANCO ITAÚ

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7/STJ por vedação ao reexame de matéria fática
  3. 3 reconhecimento de coisa julgada em razão da tríplice identidade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos visam reformar o julgado e demandariam reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.