REsp 2186757 - ACORDAO

REsp 2186757 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência visou tão-somente reformar o julgado por via inadequada, e a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ e jurisprudência citada).

Parties
Embargante: POÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Alienação Fiduciária, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Alienação Fiduciária Súmula 211/stj +1 more

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Parties

POÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material suscetíveis de correção por embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ; art. 1.025 CPC/15)
  3. 3 Incidência da Lei nº 9.514/1997 (art. 22, §1º) e sua suposta apreciação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência visou tão-somente reformar o julgado por via inadequada, e a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ e jurisprudência citada).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.