REsp 2196042 - DECISAO

REsp 2196042 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos e não conheceu-se do recurso especial porque não ficou demonstrado vício integrativo no acórdão recorrido (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos essenciais; faltou prequestionamento dos dispositivos federais suscitados; e a matéria exigiria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada; Recorrente: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processo Civil Direito Contratual Recursos Especiais Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 5/stj Dissídio Jurisprudencial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Banco do Brasil

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 falta de prequestionamento dos dispositivos federais indicados no recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos e não conheceu-se do recurso especial porque não ficou demonstrado vício integrativo no acórdão recorrido (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos essenciais; faltou prequestionamento dos dispositivos federais suscitados; e a matéria exigiria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; recurso especial não conhecido

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Não conheço do recurso especial.