REsp 2254807 - DECISAO

REsp 2254807 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, de modo que os aclaratórios configuram mera irresignação quanto ao resultado e tentativa de rediscussão do mérito, não sendo cabíveis as alterações pleiteadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Princípio Das Portas Abertas, Ingresso Em Cooperativa De Trabalho Médico, Multas Por Embargos Protelatórios, Requisitos Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Cooperativista Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Princípio Das Portas Abertas Ingresso Em Cooperativa De Trabalho Médico Multas Por Embargos Protelatórios Requisitos Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Cabimento e tempestividade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, de modo que os aclaratórios configuram mera irresignação quanto ao resultado e tentativa de rediscussão do mérito, não sendo cabíveis as alterações pleiteadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.