HC 1077376 - DECISAO

HC 1077376 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada; a matéria já havia sido efetivamente examinada pelo Superior Tribunal de Justiça e as alegadas premissas fáticas não justificam o revolvimento probatório em habeas corpus, sobretudo diante da existência de prova judicial idônea sobre autoria e materialidade (depoimentos convergentes, reconhecimentos, apreensões e laudos periciais).

Parties
Embargante/paciente: ERICK ALENCAR REIF; Embargante/paciente: ALEXANDRE ALENCAR REIF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Revolvimento Fático Probatório, Violação De Domicílio, Prova Testemunhal, Reconhecimento De Pessoas, Laudo Pericial, Art. 619 Do CPP
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Parties

ERICK ALENCAR REIF

Embargante/paciente

ALEXANDRE ALENCAR REIF

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão embargada
  2. 2 Se houve alteração substancial do quadro fático-processual em razão do depoimento de JENIFER FERREIRA SALES
  3. 3 Se é admissível o revolvimento do acervo probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada; a matéria já havia sido efetivamente examinada pelo Superior Tribunal de Justiça e as alegadas premissas fáticas não justificam o revolvimento probatório em habeas corpus, sobretudo diante da existência de prova judicial idônea sobre autoria e materialidade (depoimentos convergentes, reconhecimentos, apreensões e laudos periciais).

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Intimem-se.