REsp 2239647 - DECISAO

REsp 2239647 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissões: a alteração da conclusão das instâncias que reconheceram culpa exclusiva da vítima exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; como o acórdão recorrido concluiu que a autora transferiu voluntariamente valores, rompendo o nexo causal, questões sobre responsabilidade autônoma do Banco Bradesco e sobre distribuição do ônus da prova tornam-se irrelevantes para o resultado, não justificando embargos de declaração voltados ao rejulgamento.

Parties
Embargante: VALÉRIA BORGES FERREIRA; Embargado: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade De Instituição Financeira, Abertura De Conta Irregular
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ônus Da Prova Reexame Fático Probatório Culpa Exclusiva Da Vítima Responsabilidade De Instituição Financeira +1 more

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Parties

VALÉRIA BORGES FERREIRA

Embargante

Banco Bradesco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
  3. 3 responsabilidade autônoma do Banco Bradesco pela abertura de conta irregular

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissões: a alteração da conclusão das instâncias que reconheceram culpa exclusiva da vítima exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; como o acórdão recorrido concluiu que a autora transferiu voluntariamente valores, rompendo o nexo causal, questões sobre responsabilidade autônoma do Banco Bradesco e sobre distribuição do ônus da prova tornam-se irrelevantes para o resultado, não justificando embargos de declaração voltados ao rejulgamento.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se