REsp 2254651 - DECISAO

REsp 2254651 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem afastou a responsabilidade da instituição financeira por culpa exclusiva da vítima, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: BENEDITO APARECIDO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Estelionato
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Bancário Proteção Ao Consumidor Embargos De Declaração Culpa Exclusiva Da Vítima Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Súmula 7/stj +3 more

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Parties

BENEDITO APARECIDO CORREA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão quanto à alegação de que estelionatários já possuíam dados do recorrente
  3. 3 afastamento da responsabilidade da instituição financeira por culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem afastou a responsabilidade da instituição financeira por culpa exclusiva da vítima, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.