EREsp 2120493 - DECISAO

EREsp 2120493 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada foi suficientemente fundamentada e está alinhada com a jurisprudência desta Corte (incidindo a Súmula 168/STJ), além de inexistir similitude fática entre os acórdãos confrontados que autorizasse a oposição de embargos de divergência.

Parties
Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Fundamentação Judicial, Súmula 168/stj
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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios nos termos do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Admissibilidade de embargos de divergência segundo art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 168/STJ quando a jurisprudência do Tribunal está consolidada no mesmo sentido do acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada foi suficientemente fundamentada e está alinhada com a jurisprudência desta Corte (incidindo a Súmula 168/STJ), além de inexistir similitude fática entre os acórdãos confrontados que autorizasse a oposição de embargos de divergência.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.