EAREsp 2547556 - DECISAO

EAREsp 2547556 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a expor nova tese de dissídio jurisprudencial, o que não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Carlos Henrique de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Outcome
embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Uniformização Da Jurisprudência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Dissídio Jurisprudencial Uniformização Da Jurisprudência

Case Brief

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Parties

Carlos Henrique de Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração podem ser conhecidos quando não apontam vícios no acórdão embargado
  2. 2 Se é admissível utilizar embargos de declaração para suscit ar nova tese de dissídio jurisprudencial ou pedir uniformização de jurisprudência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a expor nova tese de dissídio jurisprudencial, o que não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.