REsp 2148170 - DECISAO

REsp 2148170 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade; ficou evidenciado que o embargante pretende rediscutir matéria já decidida; a decisão embargada foi clara quanto à necessidade de manutenção de enfermeiros na unidade de saúde.

Parties
Embargante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Embargado: COREN/RN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Julgamento Extra Petita, Súmula 7 Do STJ, Manutenção De Enfermeiros
Processo Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Julgamento Extra Petita Súmula 7 Do STJ Manutenção De Enfermeiros

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Embargante

COREN/RN

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão
  2. 2 alegação de julgamento extra petita
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade; ficou evidenciado que o embargante pretende rediscutir matéria já decidida; a decisão embargada foi clara quanto à necessidade de manutenção de enfermeiros na unidade de saúde.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.