AREsp 2718623 - DECISAO

AREsp 2718623 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição: abordou os pontos suscitados no recurso especial; afastou a alegação relativa ao art. 1.021, § 3º do CPC com fundamento na jurisprudência e Súmula 83/STJ; aplicou corretamente a Súmula 7/STJ ao concluir que eventual reconhecimento de nulidade por falta de fundamentação exigiria reexame do conjunto fático-probatório; e verificou que não houve prequestionamento do art. 926 do CPC por ausência de juízo de valor do tribunal a quo e pela falta de embargos declaratórios na origem.

Parties
Embargante: ALCIR LUIS SCOTTON JUNIOR; Embargada: CROMEX S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.021, § 3º Do CPC, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 926 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmulas 282 E 356 Do STF
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.021, § 3º Do CPC Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 926 Do CPC +3 more

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Parties

ALCIR LUIS SCOTTON JUNIOR

Embargante

CROMEX S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.021, § 3º do CPC
  2. 2 questionamento sobre prequestionamento do art. 926 do CPC
  3. 3 contradição na aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição: abordou os pontos suscitados no recurso especial; afastou a alegação relativa ao art. 1.021, § 3º do CPC com fundamento na jurisprudência e Súmula 83/STJ; aplicou corretamente a Súmula 7/STJ ao concluir que eventual reconhecimento de nulidade por falta de fundamentação exigiria reexame do conjunto fático-probatório; e verificou que não houve prequestionamento do art. 926 do CPC por ausência de juízo de valor do tribunal a quo e pela falta de embargos declaratórios na origem.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.