AREsp 3068646 - DECISAO

AREsp 3068646 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, tendo sido esclarecido que o Tema 1.387/STJ já foi julgado (portanto não cabe suspensão), que o Tema apenas complementa o Tema 1.150 e não o altera, e que a decisão embargada se apoiou em fundamentos processuais autônomos (ausência de prequestionamento e demonstração deficiente do dissídio), de modo que os embargos não podem ser utilizados para reabrir a controvérsia ou produzir efeitos infringentes.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo, Prescrição, Juízo De Conformação, Legitimidade Passiva, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo Prescrição Juízo De Conformação Legitimidade Passiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Banco do Brasil S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de suspensão do feito em razão do Tema 1.387/STJ
  3. 3 relação entre os Temas 1.150/STJ e 1.387/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, tendo sido esclarecido que o Tema 1.387/STJ já foi julgado (portanto não cabe suspensão), que o Tema apenas complementa o Tema 1.150 e não o altera, e que a decisão embargada se apoiou em fundamentos processuais autônomos (ausência de prequestionamento e demonstração deficiente do dissídio), de modo que os embargos não podem ser utilizados para reabrir a controvérsia ou produzir efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.