REsp 2242844 - DECISAO

Acolheram-se os embargos apenas para corrigir o erro material localizado na redação do decisum (substituição de 'agravo' por 'recurso especial' e adequação da parte dispositiva), e rejeitou-se o restante das alegações por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade, sendo que a embargante não impugnou o fundamento central que amparou o acórdão recorrido sobre PIS/COFINS.

Parties: Embargante: VM FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração (recurso Especial) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Acolho os embargos de declaração apenas para corrigir erro material; no mais, rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Do CPC

Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 283/stf +1 more

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Parties

VM FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (recurso Especial) / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 ocorrência de erro material na parte dispositiva do decisum
2 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
3 incidência da Súmula 283/STF no caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração apenas para corrigir erro material; no mais, rejeitados.

Orders

Onde se lê "Trata-se de agravo", leia-se "Trata-se de recurso especial".
Onde se lê "nego provimento ao agravo", leia-se "não conheço do recurso especial".