REsp 2241992 - DECISAO

REsp 2241992 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada explicou de forma suficiente e integral a controvérsia, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade, e corretamente determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para o juízo de conformação em razão da aplicação dos Temas 108 e 290/STJ e do regime legal aplicável; tratava‑se de mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante: João Francisco de Oliveira Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Conformação, Temas 108/stj, Tema 290/stj, Presunção Da CDA, Recurso Especial, CPC
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Juízo De Conformação Temas 108/stj Tema 290/stj Presunção Da CDA Recurso Especial +1 more

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Parties

João Francisco de Oliveira Filho

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Aplicação dos Temas 108 e 290/STJ e necessidade de juízo de conformação pelo Tribunal de origem antes da análise do recurso especial
  3. 3 Se os vícios apontados pelo embargante configuram mera insurgência ou omissão decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada explicou de forma suficiente e integral a controvérsia, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade, e corretamente determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para o juízo de conformação em razão da aplicação dos Temas 108 e 290/STJ e do regime legal aplicável; tratava‑se de mero inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.