REsp 2251964 - DECISAO

REsp 2251964 - DECISAO

Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum quanto às matérias suscitadas; o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões, e a modificação da premissa fática invocada demandaria reexame do acervo probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração são rejeitados, procedendo-se à corrigenda de erro material ex officio.

Parties
Embargante: Cooperativa Educacional de Maceió
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Decididos Pelo Tribunal
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Revaloração Fático Probatória
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

Cooperativa Educacional de Maceió

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Decididos Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 correção de erro material ex officio

Ratio Decidendi

Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum quanto às matérias suscitadas; o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões, e a modificação da premissa fática invocada demandaria reexame do acervo probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração são rejeitados, procedendo-se à corrigenda de erro material ex officio.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Determino, ex officio, a corrigenda do erro material para que conste: "conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento".