RHC 231717 - DECISAO

RHC 231717 - DECISAO

Conheceram-se os embargos declaratórios, mas foi negado-lhes provimento porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão a ser suprida; a alegação de excesso de prazo não demonstrou delonga injustificada diante da complexidade da causa, pluralidade de réus e regular impulso processual, e os embargos não podem servir para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: MATHEUS SOUZA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Constrangimento Ilegal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Impugnação Específica
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Constrangimento Ilegal Súmula 7/stj +2 more

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Parties

MATHEUS SOUZA CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto às teses de demora injustificada na fase recursal
  2. 2 violação à razoável duração do processo
  3. 3 competência do Tribunal de origem para analisar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Conheceram-se os embargos declaratórios, mas foi negado-lhes provimento porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão a ser suprida; a alegação de excesso de prazo não demonstrou delonga injustificada diante da complexidade da causa, pluralidade de réus e regular impulso processual, e os embargos não podem servir para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.