AREsp 2913156 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte embargante não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial e os embargos configuram mera tentativa de rediscutir matéria já examinada, em afronta ao art. 1.022 do CPC e à jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica das fundamentações que levaram à inadmissão do recurso especial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte embargante não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial e os embargos configuram mera tentativa de rediscutir matéria já examinada, em afronta ao art. 1.022 do CPC e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Julgamento por unanimidade da Segunda Turma