AREsp 2948115 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a replicar argumentos já apreciados; aplicou-se a preclusão em relação ao fundamento não impugnado (Súmula n. 7 do STJ), e o pedido de sobrestamento foi considerado inovação recursal inadmissível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Final Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Sobrestamento, Ônus Da Prova, Dano Moral
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Preclusão Súmula 7 Do STJ Súmula 211 Do STJ +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Final Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração
  3. 3 Preclusão pela não impugnação de fundamento (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a replicar argumentos já apreciados; aplicou-se a preclusão em relação ao fundamento não impugnado (Súmula n. 7 do STJ), e o pedido de sobrestamento foi considerado inovação recursal inadmissível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.