AREsp 2969684 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos por deficiência na fundamentação e pela falta de dialeticidade, pois não individualizam vício no acórdão desta Corte e limitam-se a manifestar inconformismo com o acórdão estadual, configurando tentativa de rediscussão de questões fático-probatórias e contratuais vedadas em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ, e não caracterizando omissão, obscuridade ou contradição exigidas pelo art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: LIFE CLUB COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME; Embargada: DC LOGISTICS BRASIL LTDA.; Embargada: Hapag-Lloyd
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Embargos Não Conhecidos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Extra Petita, Supressão De Instância, Deficiência De Fundamentação, Falta De Dialeticidade, Responsabilidade Civil, Indenização, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Extra Petita Supressão De Instância +5 more

Case Brief

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Parties

LIFE CLUB COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME

Embargante

DC LOGISTICS BRASIL LTDA.

Embargada

Hapag-Lloyd

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Embargos Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão estadual (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 eventual ocorrência de extra petita ou supressão de instância
  3. 3 possibilidade de reabertura da discussão fático-probatória e contratual em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por deficiência na fundamentação e pela falta de dialeticidade, pois não individualizam vício no acórdão desta Corte e limitam-se a manifestar inconformismo com o acórdão estadual, configurando tentativa de rediscussão de questões fático-probatórias e contratuais vedadas em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ, e não caracterizando omissão, obscuridade ou contradição exigidas pelo art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.