AREsp 2973554 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de qualquer vício ensejador de aclaratórios (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a insurgência revelou intuito infringente, sem impugnação específica dos fundamentos, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC.

Parties
Embargante: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Súmulas Nºs 5 E 7/stj, Intuito Infringente, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Súmulas Nºs 5 E 7/stj Intuito Infringente +1 more

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Parties

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Necessidade de impugnação específica nos agravos em recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade do art. 932, III, do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de qualquer vício ensejador de aclaratórios (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a insurgência revelou intuito infringente, sem impugnação específica dos fundamentos, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
  • Advertir que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.