AREsp 3110485 - DECISAO
Rejeitar os embargos de declaração porque não há vício a ser sanado: a decisão embargada já registrou que o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ, e, diante da ausência de demonstração das hipóteses de cabimento dos embargos, estes devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: Embargante; Embargado: Embargado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 6º, Inciso IV, Da Lei Nº 9.998/2000, Artigos 60 E 61 Da Lei Nº 9.472/1997
Case Brief
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Parties
Embargante
Embargante
Embargado
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos que não admitiram o recurso especial
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque não há vício a ser sanado: a decisão embargada já registrou que o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ, e, diante da ausência de demonstração das hipóteses de cabimento dos embargos, estes devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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