AREsp 2871781 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou diretamente todas as questões suscitadas, concluiu que o documento juntado em grau recursal era preexistente e extemporâneo, não havia demonstração de força maior que justificasse a juntada tardia, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, não configurando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE MANOEL MEDEIROS DE SOUZA (ESPÓLIO DE MANOEL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Protesto Cambial, Juntada Extemporânea De Documentos, Inovação Recursal, Força Maior Processual, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Prescrição Protesto Cambial Juntada Extemporânea De Documentos Inovação Recursal Força Maior Processual +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE MANOEL MEDEIROS DE SOUZA (ESPÓLIO DE MANOEL)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição quanto à aplicação dos requisitos para juntada de documentos em grau recursal
  2. 2 Caracterização de força maior para justificar juntada extemporânea
  3. 3 Efeito interruptivo do protesto cambial em nome de coobrigada excluída (interrupção personalíssima)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou diretamente todas as questões suscitadas, concluiu que o documento juntado em grau recursal era preexistente e extemporâneo, não havia demonstração de força maior que justificasse a juntada tardia, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, não configurando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Mantida a decisão anterior: agravo conhecido; recurso especial não conhecido.