REsp 2226198 - ACORDAO

REsp 2226198 - ACORDAO

Parties
Embargante: Edison Bitencourt Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual
Legal Topics
Embargos De Declaração, Relação Jurídica De Trato Continuado, Modificação Do Estado De Direito, Coisa Julgada, Inovação Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Relação Jurídica De Trato Continuado Modificação Do Estado De Direito Coisa Julgada Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

Edison Bitencourt Soares

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 possibilidade de revisão de relação jurídica de trato continuado por modificação do estado de direito