AREsp 3118632 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado, e porque a parte embargante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, hipótese em que é cabível a manutenção da negativa de seguimento, nos termos do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: E M VERSORI RODRIGUES & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Embargos Protelatórios, Ampla Defesa E Contraditório
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Parties

E M VERSORI RODRIGUES & CIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado, e porque a parte embargante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, hipótese em que é cabível a manutenção da negativa de seguimento, nos termos do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)