REsp 2257715 - DECISAO

REsp 2257715 - DECISAO

Havendo correlação lógico-jurídica entre a questão suscitada (distinção entre os Temas 289/STJ e 1.170/STF e a impossibilidade de reabertura da execução por força da coisa julgada) e a pretensão deduzida nos autos, a omissão do órgão julgador sobre essa matéria constitui ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/15, justificando a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e o retorno dos autos à Corte de origem para manifestar-se sobre a distinção requerida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre O Recurso Especial (provimento Concedido)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; determinação de retorno dos autos à Corte de origem para manifestação sobre a distinção entre os Temas 289/STJ e 1.170/STF.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/15), Coisa Julgada, Reabertura De Execução, Temas De Repercussão Geral (tema 1.170 Stf), Tema 289/stj, Correção Monetária
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/15) Coisa Julgada Reabertura De Execução Temas De Repercussão Geral (tema 1.170 Stf) Tema 289/stj Correção Monetária

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre O Recurso Especial (provimento Concedido)

Legal Issues

  1. 1 omissão do julgador quanto à distinção entre o Tema 289 do STJ e o Tema 1.170 do STF
  2. 2 possibilidade de reabertura da execução após trânsito em julgado de sentença extintiva que reconheceu o cumprimento da obrigação (coisa julgada)
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1.170/STF à controvérsia sobre índices de correção monetária

Ratio Decidendi

Havendo correlação lógico-jurídica entre a questão suscitada (distinção entre os Temas 289/STJ e 1.170/STF e a impossibilidade de reabertura da execução por força da coisa julgada) e a pretensão deduzida nos autos, a omissão do órgão julgador sobre essa matéria constitui ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/15, justificando a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e o retorno dos autos à Corte de origem para manifestar-se sobre a distinção requerida.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; determinação de retorno dos autos à Corte de origem para manifestação sobre a distinção entre os Temas 289/STJ e 1.170/STF.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração