REsp 2255674 - DECISAO

REsp 2255674 - DECISAO

Houve omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais após o provimento do recurso especial que culminou na extinção do processo; por isso, os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão e condenar a parte recorrida ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Parties
Embargante: JOAQUIM FARIA DE MACEDO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Extinção Da Execução Por Ausência De Título Executivo, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Custas Processuais
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Extinção Da Execução Por Ausência De Título Executivo Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Honorários Advocatícios Sucumbenciais +1 more

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Parties

JOAQUIM FARIA DE MACEDO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à condenação sucumbencial
  2. 2 redistribuição dos ônus sucumbenciais após provimento do recurso especial que resultou na extinção do processo
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais após o provimento do recurso especial que culminou na extinção do processo; por isso, os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão e condenar a parte recorrida ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Condenar a parte recorrida ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos estabelecidos na sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito.
  • Publique-se.