AREsp 2985117 - DECISAO

AREsp 2985117 - DECISAO

Verificou-se ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada; as alegações dos embargantes traduzem mera insatisfação e pretendem o rejulgamento da causa, razão pela qual os embargos são rejeitados. Previamente, a relatoria conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, afastar a prescrição e determinar o regular processamento da ação monitória.

Parties
Embargante: parte ora embargante; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Ação Monitória, Agravo, Recurso Especial, Repactuação Contratual
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Ação Monitória Agravo Recurso Especial Repactuação Contratual

Case Brief

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Parties

parte ora embargante

Embargante

autora

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão
  2. 2 utilização de embargos de declaração para rejulgamento da causa
  3. 3 contagem do prazo prescricional relativa ao contrato 622536

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada; as alegações dos embargantes traduzem mera insatisfação e pretendem o rejulgamento da causa, razão pela qual os embargos são rejeitados. Previamente, a relatoria conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, afastar a prescrição e determinar o regular processamento da ação monitória.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.