AREsp 2982967 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, consistindo em mera rediscussão do julgado e em alegações genéricas que não cumpriram o dever de dialeticidade, justificando a incidência da Súmula 182/STJ e a advertência sobre eventual aplicação de multa em futuros aclaratórios protelatórios.

Parties: Embargante: MARCELL DOS SANTOS MARQUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome: embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Contradição E Obscuridade

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

MARCELL DOS SANTOS MARQUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
2 incidência da Súmula 7/STJ e sua impugnação específica
3 descrito dever de dialeticidade dos recursos

Ratio Decidendi

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Advertida a parte de que futuros embargos protelatórios poderão ser apenados com a multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC/15