AREsp 2929551 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, sendo patente que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas; os aclaratórios buscavam rediscutir o mérito e superar óbices de admissibilidade (prequestionamento), o que não é cabível em embargos de declaração; por serem primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, a multa prevista no art.1.026, §2º, do CPC não foi aplicada.

Parties
Embargante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.; Embargada/autora: Maria de Lourdes da Silva Gomes; Segurado (de Cujus): Misael Bezerra da Silva; Estipulante: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - PORTO ALEGRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança C/c Pedido Indenizatório / Sessão Virtual Da Quarta Turma (24/03/2026 a 30/03/2026) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 609/stj, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Correção Monetária, Juros De Mora, Confissão Ficta, Ônus Da Prova, Prescrição
Processo Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 609/stj Súmula 211/stj Súmula 7/stj +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Embargante

Maria de Lourdes da Silva Gomes

Embargada/autora

Misael Bezerra da Silva

Segurado (de Cujus)

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - PORTO ALEGRE

Estipulante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança C/c Pedido Indenizatório / Sessão Virtual Da Quarta Turma (24/03/2026 a 30/03/2026) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 prequestionamento para acesso à instância especial e incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, sendo patente que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas; os aclaratórios buscavam rediscutir o mérito e superar óbices de admissibilidade (prequestionamento), o que não é cabível em embargos de declaração; por serem primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, a multa prevista no art.1.026, §2º, do CPC não foi aplicada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
  • Não se aplica, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC por tratar-se de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório