AREsp 2899655 - ACORDAO

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Parties
Embargante: ARIANE VITORIA CONCEICAO DOS SANTOS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Proferido)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Ambiental, Indenização Por Danos Morais, Súmula 7/stj, Sobrestamento De Processo
Processual Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Dano Ambiental +3 more

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Parties

ARIANE VITORIA CONCEICAO DOS SANTOS e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 distribuição do ônus da prova